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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um haitiano residente no Brasil […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia […]

A União e o Estado do Maranhão foram obrigados a fornecer o material hospitalar (stent) requerido por uma mulher para […]

Doença demanda terapias de alto custo. A 2ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) libere […]

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]