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TJ/AM: Justiça condena instituições bancárias a indenizar consumidora após golpe financeiro em pagamento via Pix

13 de junho de 2024

Conforme sentença do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, as duas instituições não cumpriram satisfatoriamente medidas previstas em regulamentação do Banco […]

TJ/DFT: Mulher que teve apartamento roubado por falsos policiais deve ser indenizada

13 de junho de 2024

A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou a Lse Tecnologia em Segurança LTDA a indenizar moradora que teve apartamento invadido e […]

TRT/SP: Justiça reconhece vínculo de emprego de menino de 14 anos que sofreu acidente em haras

13 de junho de 2024

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jovem de 14 anos […]

TRT/MT: Município é condenado por omissão no combate ao trabalho infantil

13 de junho de 2024

O município de Cáceres/MT foi condenado a cumprir uma série de obrigações para combater o trabalho infantil, além de pagar […]

TRT/MG: Município terá que pagar R$ 250 mil e adotar medidas de combate ao trabalho infantil

13 de junho de 2024

O Município de Sete Lagoas terá que tomar uma série de medidas para combater o trabalho infantil na cidade. Os […]

TJ/SC: Aplicativo de transporte de passageiros pode descredenciar motorista sem aviso prévio

13 de junho de 2024

Condutor perdeu cadastro por violar normas da plataforma digital. A exclusão de motorista de aplicativo de viagens sem aviso prévio […]

TJ/AM: Empresa de provedor de acesso à internet deve comprovar que atividades que exerce não se encaixam no serviço de telecomunicação para não ter de recolher ICMS

13 de junho de 2024

Impetrante pode buscar pelas vias ordinárias discutir o tema sem os limites do procedimento do Mandado de Segurança. As Câmaras […]

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