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TJ/CE: Tribunal decide que consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar carregador de celular iPhone

3 de julho de 2024

O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um […]

STF: SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico

2 de julho de 2024

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans. O Supremo Tribunal […]

STF derruba pagamento mensal de “salário-esposa” a servidores públicos de São Vicente (SP)

2 de julho de 2024

Benefício era concedido a servidores casados ou com união estável por mais de cinco anos. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ: Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal

2 de julho de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do […]

TRF1 garante antecipação da colação de grau a aluno que objetivava posse em cargo público

2 de julho de 2024

Um aluno do Curso de Educação Física que concluiu todos os créditos da matriz curricular obrigatória da graduação garantiu o […]

TRF4: Pessoa Jurídica inscrita em conselho profissional deve pagar anuidade

2 de julho de 2024

Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar […]

TJ/MG: Locadora deve indenizar motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo

2 de julho de 2024

Empresa não enviou o contrato de locação do automóvel. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/GO: Cliente que assassinou advogado por ciúmes vai a júri popular

2 de julho de 2024

Será realizado nesta terça-feira, dia 2, às 8h30, em Alexânia, o júri popular referente ao caso do advogado criminalista Charlesman […]

TJ/SP afasta indenização a homem que teve resultado falso-positivo em teste de HIV

2 de julho de 2024

Ausência de omissão na prestação dos serviços. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/PB: Empresa aérea Gol indenizará adolescente impedido de embarcar apesar de autorização

2 de julho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a conduta da empresa Gol Linhas Aéreas, que […]

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