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TRT/SP: Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado

19 de outubro de 2023

O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido […]

TJ/DFT: Novacap e o Distrito Federal são condenados a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

19 de outubro de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]

TJ/MA: Farmácia Pague Menos é condenada por falha na hora de pagamento de produto

19 de outubro de 2023

Uma farmácia foi condenada a indenizar um cliente em 4 mil reais, a título de dano moral. O motivo? Lançou […]

TJ/CE: Estado deve pagar indenização e pensão pela morte de detento envenenado em presídio

19 de outubro de 2023

O Judiciário cearense condenou o Estado a pagar indenização moral e material a família de um detento que faleceu por […]

TJ/RS: Empresa que criticou a concorrente em Facebook é condenada por danos morais

19 de outubro de 2023

Uma empresa de prestação de serviços elétricos, de Santo Ângelo, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor […]

STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora

18 de outubro de 2023

Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou entendimento do STF que valida formas de trabalho […]

STJ mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido

18 de outubro de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso no qual uma distribuidora de […]

TRF1: Título de pós-graduação em Medicina do Trabalho de instituição superior não é qualificação para registro em conselho

18 de outubro de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta contra a sentença […]

TRF1: Aprovado em concurso de remoção pode ser removido se houver vaga aberta no cargo na localidade pretendida

18 de outubro de 2023

Servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano) aprovado em processo seletivo de remoção tem direito subjetivo […]

TRF1: INSS é condenado a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietário

18 de outubro de 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com as taxas condominiais em atraso referentes a um imóvel de […]

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