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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, liminar que […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava […]

Material não foi entregue ao setor de achados e perdidos. Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram […]

Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo. O Supremo Tribunal Federal […]

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT. A Terceira Turma […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque […]