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TST: Município deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida

27 de setembro de 2024

Salário era pago proporcionalmente à carga horária . A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TRF1: Caixa deve indenizar e estornar valor a vítima de fraude bancária

27 de setembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo […]

TRF1: Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho

27 de setembro de 2024

Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: DNIT deve pagar R$ 374 mil por acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal

27 de setembro de 2024

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi condenado a indenizar, por dano material e moral, e ao pagamento […]

TRF4: Contratos irregulares de venda de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” são anulados

27 de setembro de 2024

Ao menos dois contratos de compra e venda de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, firmados entre terceiros, foram […]

TRF4: Casal obtêm indenizações da Caixa por entrega atrasada de imóveis

27 de setembro de 2024

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais […]

TRF3: Aposentado com insuficiência renal crônica obtém isenção de imposto de renda

27 de setembro de 2024

A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP confirmou o direito de um aposentado com doença renal crônica à isenção […]

TJ/AM afasta multa por embargos de declaração que haviam sido considerados protelatórios em 1.º grau

27 de setembro de 2024

Em seu voto, relator destacou que apelante expôs fundamentos da omissão que entendia ser necessário esclarecer. A Primeira Câmara Cível […]

TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar clientes por acusação de furto

27 de setembro de 2024

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF. condenou o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda a indenizar dois […]

TRT/GO anula sentença que aplicou confissão ficta a empresária que faltou à audiência em razão de crise de pânico

27 de setembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que houve cerceamento de defesa e anulou […]

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