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TJ/PE: Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha

3 de outubro de 2024

A parcela mensal a ser paga pelo homem corresponde à metade da renda de um presumido aluguel. A Segunda Câmara […]

TRT/MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal

3 de outubro de 2024

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, […]

TJ/AM: Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016

3 de outubro de 2024

Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal n.º 2.192/2016, a base de cálculo do IPTU para os anos […]

TJ/SP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia

3 de outubro de 2024

Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/SC: Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada

3 de outubro de 2024

Segundo testemunhas, filho do dono da empresa chegou a dizer que as pessoas teriam que “comer seus próprios cachorros” se […]

TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de festa infantil

3 de outubro de 2024

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF. condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o […]

TJ/DFT: Clínica deve indenizar familiar de paciente vítima de Covid

3 de outubro de 2024

A 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF. condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda a indenizar uma mulher em razão […]

STJ: Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia

2 de outubro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) […]

STJ: Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez

2 de outubro de 2024

Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar […]

TST: Plantões de médico em hospital universitário entram no teto constitucional

2 de outubro de 2024

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inadmissível o recurso de um médico da Universidade Estadual de Campinas […]

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