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TJ/RJ: Justiça autoriza família a corrigir registro civil de menino que tinha sido registrado como menina ao nascer

25 de julho de 2024

A Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJRJ aceitou o pedido dos pais para corrigir o registro civil […]

TRT/RS: Vendedor homossexual deve ser indenizado por assédio moral

25 de julho de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de telefonia a indenizar um […]

TJ/DFT: Consumidoras impedidas de ingressar em evento musical devem ser indenizadas

25 de julho de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Eventim Brasil São […]

TJ/PE: Justiça condena mulher pelo crime de racismo a vizinhos

25 de julho de 2024

A juíza da 4ª Vara Criminal de Caruaru/PE Carla de Moraes Rego Mandetta sentenciou, na sexta-feira (19/07), Ilária Lindalva da […]

TRT/MT: Liminar garante jornada diferenciada para mãe solo de criança no espectro autista

25 de julho de 2024

Uma técnica da empresa de tecnologia do Banco do Brasil garantiu na Justiça uma jornada de trabalho diferenciada para cuidar […]

TRT/MS nega indenização por danos morais a familiares de trabalhadora que faleceu em acidente de trajeto

25 de julho de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza Lilian […]

TRT/RN: Instituição é condenada por dispensa discriminatória de empregado dependente químico

25 de julho de 2024

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho a pagar indenização por danos morais, […]

TJ/PB Justiça declara nulo contrato de consórcio que levou consumidor a erro

25 de julho de 2024

O 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal declarou nulo de pleno direito contrato entabulado entre cliente e uma […]

STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças

24 de julho de 2024

Ao analisar o caso durante o regime de plantão, ministro Luís Roberto Barroso considerou a situação familiar da mulher e […]

STJ equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS/Cofins

24 de julho de 2024

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de gado vivo para abate e transformação em […]

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