Notícias – Página: 1613 – SEDEP

STF restabelece condenação por injúria racial de homem que fez comentário racista ao recusar café

10 de junho de 2026

Segundo o ministro Cristiano Zanin, conduta se enquadra no chamado racismo recreativo, em que o agressor utiliza suposta “brincadeira” como […]

STF mantém funcionamento de unidades psiquiátricas penais

10 de junho de 2026

Ministro Flávio Dino levou em conta alegação de que a rede de saúde estadual ainda não está estruturada para receber […]

STJ invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico

10 de junho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta em […]

TST: Empresa de táxis não terá de contratar taxistas como empregados

10 de junho de 2026

Objeto social é apenas a locação de veículos, mediante pagamento de diárias Resumo: O Ministério Público do Trabalho entrou na […]

CNJ: Crianças e adolescentes precisarão de autorização judicial para atuar como influenciadores digitais

10 de junho de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (9/6), a minuta de Resolução que estabelece regras para a atuação […]

CNJ: Nova resolução prevê extinção de execuções fiscais antigas por prescrição

10 de junho de 2026

A redução de custos administrativos, a diminuição do acervo processual e o incremento da produtividade judicial, sem a criação de […]

TRF1: Administração Pública deve permitir acesso a processo administrativo de qualquer natureza, salvo situações excepcionais

10 de junho de 2026

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou a um cidadão e […]

TRT/PR: Assistente social que atuou durante a pandemia de Covid-19 terá direito a adicional de insalubridade

10 de junho de 2026

Uma assistente social que atuou em hospitais e unidades de pronto atendimento de Curitiba receberá adicional de insalubridade em grau […]

TRT/SP: Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva não descaracterizam escala 12×36

10 de junho de 2026

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma empregadora para reconhecer […]

TJ/SC: Mulher indenizará por injúria racial em discussão na via pública

10 de junho de 2026

Decisão reconheceu responsabilidade civil por ofensa de cunho discriminatório A 1ª Vara da comarca de Araquari/SC condenou uma mulher, em ação […]

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