TRF3: Google deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo
29 de julho de 2024
TRF3 manteve decisão de quebra de sigilo e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A Décima Primeira […]
TJ/AM: Advogado é condenado a pagar indenização por ajuizar ação sem conhecimento da parte autora
29 de julho de 2024
Ao sentenciar no processo, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento também determinou o envio dos autos ao Conselho de Ética […]
TRT/SP: Montador de andaimes que ficou pendurado no 28º andar de edifício é indenizado
29 de julho de 2024
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil […]
TRT/BA: Chamada de “legítima baiana”, auxiliar administrativa será indenizada em R$15 mil
29 de julho de 2024
Uma auxiliar administrativa de Salvador será indenizada em R$15 mil por sofrer assédio do chefe. Entre as ofensas que recebia, […]
TJ/SP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem
29 de julho de 2024
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento a recurso para […]
TRT/MG: Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais
29 de julho de 2024
No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais […]
TJ/DFT considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave
29 de julho de 2024
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a sentença […]
TJ/SP: Ex-jogador de futebol kleber chamado de “bandido” em podcast será indenizado
29 de julho de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por queda de cabelo após alisamento capilar
29 de julho de 2024
A 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF condenou proprietária de salão de beleza ao pagamento de indenização por danos materiais e […]
TJ/MA: Uber é condenada por motorista que furtou compras de supermercado
29 de julho de 2024
A UBER do Brasil Tecnologia LTDA foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas usuárias, bem como ressarci-las […]
25 de junho
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