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Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para o exterior em razão de uma dívida trabalhista de mais […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a pedido do Instituto Nacional […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União contra a sentença que […]

A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste/SC, por transportar mercadorias – 187 […]

A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é limitação administrativa, distinta do desapossamento ocorrido em desapropriação indireta […]

Espaço de lazer não tinha salva-vidas nem sinalização adequada. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]