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TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar passageiro por falha em transporte interestadual

29 de abril de 2024

A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. […]

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

26 de abril de 2024

Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais. O ministro Cristiano […]

STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público

26 de abril de 2024

Tribunal discute parâmetros para regular esses procedimentos. A análise prosseguirá na sessão de 2/5. O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu […]

STJ: Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública

26 de abril de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente […]

TST: Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação

26 de abril de 2024

A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo. […]

TRF4: CEF não é responsável por PIX para suposta empresa confundida com Detran

26 de abril de 2024

A responsabilidade pela conferência das informações para fazer transferências via PIX é exclusiva do usuário do serviço. Com esse entendimento, […]

Desastre de Mariana: TRF6 rejeita recurso de mineradoras e reconhece mais áreas atingidas

26 de abril de 2024

No dia 24 de abril, a 4ª Turma do TRF6 julgou um agravo de instrumento apresentado pelas empresas Samarco, Vale […]

TJ/RS: Justiça determina que sete irmãos paguem pensão alimentícia à mãe idosa

26 de abril de 2024

Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do valor do […]

TRT/RS reverte justa causa de auxiliar de nutrição acusada de vender tíquetes de acesso a restaurante

26 de abril de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa de uma […]

TJ/MG: Igreja terá que devolver doação feita por fiel

26 de abril de 2024

Repasse do recurso, que ultrapassa R$ 200 mil, não teria sido consensual. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

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