TJ/MG: Igreja terá que devolver doação feita por fiel
26 de abril de 2024
Repasse do recurso, que ultrapassa R$ 200 mil, não teria sido consensual. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: Justiça concede aposentadoria integral à servidora com HIV que sofreu assédio moral
26 de abril de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TRT/SP reconhece vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica
26 de abril de 2024
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor […]
TRT/GO: Farmacêutica não consegue diferenças salariais após perda do cargo de gerente
26 de abril de 2024
A empregada questionava na Justiça do Trabalho o rebaixamento funcional feito pela drogaria durante o contrato de trabalho e pediu […]
TJ/SC: Sem falha na prestação de serviço, banco é isento de indenizar cliente que cai em golpe
26 de abril de 2024
A instituição financeira é isenta da responsabilidade de indenizar quando reconhecida a culpa exclusiva do consumidor. Esse é o entendimento […]
TRT/MG Determina penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida trabalhista
26 de abril de 2024
A Justiça do Trabalho determinou a penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a um devedor, para saldar […]
TJ/RS: Lei que autoriza serviço de iluminação em condomínios fechados é inconstitucional
26 de abril de 2024
A Lei do município que Teutônia, que autoriza manutenção e conserto na iluminação pública em acessos de condomínios fechados, foi […]
TJ/DFT: Tutora deve ser indenizada por inseminação de cachorra sem consentimento
26 de abril de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o ex-companheiro e um colega a indenizar a tutora de […]
TJ/RN: Justiça condena mantenedora de cadastro de proteção ao crédito a indenizar consumidor negativado sem aviso prévio
26 de abril de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou entidade ligada à área de cadastro de crédito de empresas e consumidores, […]
STF: Governo de SP se compromete a usar câmeras nas operações policiais no Estado
25 de abril de 2024
Pedido de implementação dos equipamentos havia sido feito pela Defensoria Pública de São Paulo. Compromisso foi assumido em ação que […]
27 de março
27 de março
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