Lei que dará celeridade à Justiça foi destaque entre as notícias de agosto

Uma matéria sobre a lei que melhora o tempo de julgamento de processos penais nas Cortes Superiores foi a mais lida do mês de agosto no site do Supremo Tribunal Federal (STF). O contador eletrônico da página registra que a matéria sobre a Lei 12.019/09 foi visualizada 11.882 vezes desde sua publicação, no dia 21. A norma sancionada pelo presidente da República dá aos relatores de ações penais nos tribunais superiores o poder de delegar a desembargadores e juízes criminais (estaduais e federais) interrogatórios e outros atos de instrução, para dar mais celeridade aos processos.

A segunda matéria mais lida – com 11.836 acessos – foi divulgada no dia 28 de agosto e trazia a pauta de julgamentos previstos para a primeira semana de setembro, como a análise de ações envolvendo ICMS, precatórios e limite de idade para concurso público.

O resultado do julgamento que definiu as regras sobre a entrega de encomendas e cartas no Brasil registrou 10.016 leituras sobre a informação de que o monopólio dos Correios foi mantido para cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas. Essa decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, e ficou em terceiro lugar no índice de acessos. Dois dias antes do julgamento, a equipe de jornalismo do site já antecipava o grande interesse pelo assunto: a matéria que mostrou o primeiro debate – ainda sem conclusão – já alcançava a marca de 6.783 leitores, o sétimo maior número de acessos do mês.

Habeas Corpus

A manutenção da prisão de Roger Abdelmassih, conhecido médico da área de reprodução assistida (fertilização in vitro), também foi um dos textos mais lidos do mês. A matéria que informa a recusa da ministra Ellen Gracie em conceder-lhe a liberdade teve 7.829 leituras. Ela aplicou ao pedido de Habeas Corpus (HC) a Súmula 691 do Supremo, que impede os ministros de julgar HC cujo pedido liminar foi negado em tribunal superior e não houve análise de mérito na mesma instância.

Já a área do Direito Administrativo teve como destaque a decisão do dia 26, na qual o Supremo entendeu que prestadoras de serviço público devem pagar por danos cometidos ao cidadão, mesmo se ele não estiver usando o serviço no momento do acidente. O contador do site mostra que a matéria teve 7.388 acessos e, quem a leu, viu que o Supremo julgou ser irrelevante se a vítima é usuária do serviço ou um terceiro em relação a ele. Ou seja, basta que o dano seja produzido pelo prestador de serviço público, sendo a responsabilidade objetiva.

As regras da telefonia voltaram a ocupar destaque entre as notícias do Supremo em agosto, quando o Plenário da Corte decidiu que a palavra final sobre a cobrança por meio do cálculo de pulsos é do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que as leis que regulamentam o setor são federais. A matéria que dá o link para a íntegra do voto da relatora, ministra Ellen Gracie, foi acessada por 6.807 usuários.

Decano

O diferencial de notícias do mês foi, sem dúvida, a publicação de uma série de oito matérias especiais sobre os 20 anos do ministro Celso de Mello na Corte. Ele é o mais antigo ministro em atividade e está entre os que mais tempo permaneceram ativos no Tribunal em toda a sua história. O decano (mais antigo ministro) entrou na Corte bem cedo, aos 43 anos, e também foi seu presidente mais jovem, aos 51 anos. Juntos, os textos sobre Celso de Mello foram vistos por 22.200 leitores, e ainda podem ser acessados no menu Imprensa – coberturas especiais.

Outros temas polêmicos

A matéria sobre o arquivamento da denúncia contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) no episódio da quebra do sigilo bancário de um caseiro teve 6.616 leitores, marca que a colocou em oitavo lugar no mês. Ela foi seguida, em número de leitores, pela informação de que o Supremo votou pela extinção do crédito-prêmio de IPI, que trazia a íntegra do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Essa matéria teve 6.530 acessos em agosto.

Finalmente, a décima matéria mais lida foi sobre o princípio da insignificância sendo aplicado ao crime de descaminho – uma decisão da Primeira Turma que teve 6.351 leitores.

No total, mais de 564 mil leitores leram as 345 notícias publicadas pelo site do STF em agosto.