Revista de Doutrina analisa Pacto Republicano e crise no Judiciário

A nova edição da Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, já está disponível no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br. Neste seu número 31, a publicação apresenta dois artigos que abordam, em temas diferentes, a necessidade de concretização dos preceitos da Constituição Federal.

A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano é a autora de “Condicionantes externas da crise do Judiciário e a efetividade da reforma do ‘Pacto Republicano por um sistema Judiciário mais acessível, ágil e efetivo’”. Segundo a magistrada, a cooperação dos poderes Executivo e Legislativo no cumprimento dos comandos constitucionais, bem como a contribuição das pessoas jurídicas de direito privado, é fundamental para a transformação do Judiciário e a consequente efetivação do Pacto Republicano.

Em “Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos”, o juiz federal Roger Raupp Rios observa que a tarefa da concretização do direito à saúde requer um compromisso com a força normativa da Constituição: exige dos entes estatais a colaboração no sentido do desenvolvimento legislativo dos princípios constitucionais e dos demais poderes a sua mais perfeita execução.

A revista traz também “O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do artigo 475-J do CPC”, de autoria do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogado e presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Athos Gusmão Carneiro. A edição conta ainda com artigos dos juízes federais Danilo Pereira Junior e Andrei Pitten Velloso e da juíza federal substituta Marize Cecília Winkler, dos procuradores da República Rudson Coutinho da Silva, Douglas Fischer e Monique Cheker, da professora Catherine Walsh e da advogada Renata Carvalho Costa, totalizando dez trabalhos.

Os interessados em publicar seus textos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a Revista de Doutrina é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.