Ação civil pública pede indenização de R$ 20 bilhões a Chevron por danos ambientais

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (MPF/RJ) ajuizou ação civil pública em face da petroleira norte-americana Chevron, sua filial no país e a empresa contratada “Transocean”, na qual requer pedido de indenização no valor de R$ 20 bilhões.

Indenização – Conforme informações do MPF, o pedido de indenização é em decorrência dos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, ocorrido a partir do último dia 7 de novembro.

Investigação do órgão ministerial aponta que a Chevron e a Transocean não conseguiram controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3 mil barris de petróleo, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental de ambas as empresas.

Signatário da ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira entende que as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo. O membro do MPF questiona, também, que a técnica utilizada pela Chevron para tentar conter o vazamento não surtiu os efeitos necessários, visto que o cimento utilizado seria instável, o que revelaria despreparo e descaso da empresa.

O órgão ministerial lembra que a petroleira admitiu falhas de cálculo para a exploração do óleo, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto.

Omissões – Outra consideração na ação civil pública é que a Chevron teria omitido informações à Agência Nacional de Petróleo, cometeu falhas no Plano de Contingência e errou ao dimensionar o desastre. A Transocean – contratada pela Chevron e responsável pela perfuração – empregava no poço a plataforma SEDCO 706, a mesma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010.

O órgão ministerial requer, ainda, liminarmente, a suspensão de todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. O MPF/RJ pede que a possível decisão liminar da Justiça Federal seja confirmada no mérito – paralisando definitivamente as atividades das empresas no país.

Coletiva – O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira recebe a imprensa, em entrevista coletiva, a partir das 15 horas desta quinta (15/12), na sede da Procuradoria da República em Campos dos Goytacazes para esclarecer aos jornalistas sobre a atuação do MPF no acidente ambiental.