AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO APÓS PRÉVIA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – LOCAÇÃO PARA TEMPORADA (Art. 48 c/c 59, §1º, III da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE DESPEJO COM MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO

nos termos do Art. 48 c/c 59, §1º, III da Lei 8.245/91, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos motivos que passa a expor:

1. Prefacialmente, cumpre salientar que o Requerente é proprietário do imóvel situado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), nesta cidade, Cep. (__), conforme demonstra a certidão de registro em anexo (doc. 02), totalmente mobiliado, de acordo com o laudo descritivo em anexo (doc. 03).

2. O Requerente celebrou contrato de locação por temporada do referido imóvel com o Requerido na data de (__/__/___) com término previsto para (__/__/___), durante o período carnavalesco (doc. 04). Assim o referido contrato teve validade de 15 (quinze) dias, estabelecendo ainda o valor de R$ (___) (valor expresso) referente ao aluguel, recebidos antecipadamente (doc. 05).

3. Decorrido o prazo contratual, permaneceu o Requerido ocupando o imóvel. Com efeito, o Requerente procedeu com a notificação judicial, dentre os 5 (cinco) primeiros dias do término do contrato, em face do Requerido processo n.º (__), conforme fotocópias anexas (docs. 06/10).

4. Neste sentido, resta ao Requerente, nos primeiros 30 (trinta) dias após o término do contrato, somente as vias judiciais para obter a desocupação liminar do imóvel, nos termos do artigo 59, §1º, da Lei de Locação, in verbis:

“Art. 59 (…)

§1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:

(…)

III – o término do prazo de locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até trinta dias após o vencimento do contrato;”

Pelo exposto, REQUER:

Seja, inaudita altera parte, expedido mandado liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, citando o Requerido nos termos da presente ação, para, querendo, contestar o pedido, sob pena de revelia.

Seja determinada abertura de conta para depósito da caução exigida no §1º do artigo 59 da Lei de Locação.

Seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a desocupação do imóvel e a entrega das chaves, pelo prazo legal, sob pena de despejo.

A condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor da causa.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ (___) (valor expresso).1

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

__________
Nota:
1. O valor da causa será correspondente ao valor de 12 meses de aluguel, nos termos do artigo 58, III da Lei 8.245/91.