Autor: Maceno Lisboa da Silva (*) No dia 26 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.655/2018, que inseriu no Decre...
Autores: Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Carpinetti (*) Com base na Constituição Federal, os estados podem cobrar o ICMS sobre...
Autor: André Karam Trindade (*) É sempre difícil definir o título de um texto, sobretudo quando há limitação de caracteres. Na verda...
Autores: Fernando Augusto Fernandes e Jéssica Ferracioli (*) O julgamento virtual é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX da Constit...
Autores: Augusto Costa Maranhão Valle, Francisco Canindé Alves Filho e Nicácio Anunciato de Carvalho Neto (*) Cumpre ao conselho seccio...
Autor: Gustavo Paz Leal (*) O Código Tributário Nacional é o diploma pátrio que regula o sistema tributário e estabelece as normas gerai...
Autores: Jorge Gonzaga Matsumoto e Christiana Fontenelle Mac Dowell (*) Antes da vigência da Lei 13.467/2017, apelidada de reforma trabalh...
Autor: Gustavo Fávero Vaughn e Matheus Meneghel Costa (*) A crise do Poder Judiciário, representada especialmente pela morosidade na pres...
Autor: André Gomes Leão e Bruna Bassi (*) Em julgamento recente, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que as e...
Autor: Danilo Jorge Soares Barata (*) 1. Introdução Em 9 de janeiro deste ano, entrou em nosso ordenamento jurídico a Lei 13.606, a qual t...