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Preconceito racial ‘Reserva de vagas para negros é discriminação’ Ronaldo Fontes Linhares* Recebi com entusiasmo o posicionamento do go...
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Luiz Salvador* O site do Tribunal de Justiça de Goiás noticiou que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Saulo Emídio dos Santos, enc...
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No dia 14 de dezembro de 2004, após mais de 10 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4376/93, que institui novas reg...
O contrato de representação comercial encontra-se disciplinado pelo art. 27 da Lei n. 4.886/65, com as modificações da Lei n. 8.420/92, e pelo nov...