Há mesmo motivo para se temer a internet como ela é hoje?

A Internet que temos hoje possibilita muitos tipos de fraudes e prejuízos que serão tanto maiores quanto à capacidade negocial das pessoas e empresas envolvidas.

Sérgio Ricardo Marques Gonçalves

Se você tem uma empresa, muito… Se você é um consumidor, idem. Se é apenas um internauta, a mesma coisa. Na realidade, a Internet que temos hoje possibilita muitos tipos de fraudes e prejuízos que serão tanto maiores quanto à capacidade negocial das pessoas e empresas envolvidas.

Apenas para mostrar os tipos de ameaças que estamos sujeitos, cito o uso indevido de marcas e a distribuição de material falso em nome de uma empresa, com os conseqüentes prejuízos. Vejamos o que ocorreu na última semana quando, em apenas algumas horas, mais de um milhão de pessoas (dados da CNN International) acessaram o website www.theforce.net e baixaram um trailer do suposto segundo episódio de Star Wars. O que estas pessoas do mundo inteiro não sabiam é que o trailer não era verdadeiro e havia sido feito por um fã anônimo, que juntou cenas de “Coração Valente”, “Drácula” e de outros episódios de “Star Wars”. Ele se defendeu dizendo que não queria ganhar dinheiro e assim, não esperava ser processado. Porém, dinheiro não é tudo no meio comercial: a credibilidade é ainda mais importante e nisso, ele lesou a Lucasfilm.

Este exemplo nos leva direto ao ponto central para a segurança da rede mundial de computadores: a identificação, correta e segura, de quem está navegando pelas páginas dos nossos sites diariamente. Hoje, uma pessoa ganha um cd que permite acesso gratuito para a Internet, entra na rede, escolhe um nome de usuário que pode ser fictício e pronto: pode acessar e participar ativamente de sites de comércio, leilão, homebanking e muito mais. Se causar prejuízos, como será encontrado?

É preciso entender que a Internet não é um novo meio, totalmente independente dos demais. Ela á apenas um meio que veio complementar nosso aparato tecnológico que já tinha o rádio, a televisão e o telefone, apenas para citar alguns. Não é um mundo separado, virtual e onde nossas leis não se aplicam. Muitos dizem que qualquer tentativa de regulamentar a rede vai destruir seu caráter de liberdade e anonimato, mas não se pode pactuar com isto. As pessoas que passeiam por um shopping center estão no anonimato, pois ninguém pede sua identidade na hora da entrada ao estabelecimento mas, se ela entrar em uma loja e causar prejuízos, sabemos que vamos encontrar com ela os documentos necessários a sua identificação. O mesmo raciocínio deve ser aplicado à rede.

Não se trata aqui de se pedir, além de senhas e nomes de usuário, CIC e RG todas as vezes que alguém acessar a Internet, mas sim que os provedores de acesso tenham mais controle em saber quem são seus usuários, uma vez que eles são as portas de entrada da rede. Neste aspecto a situação é ainda mais grave no tocante aos portais de acesso gratuito, já que alguns deles nem identificam seus usuários ou lhes dão números de IP (protocolo de identificação que recebemos ao entrar na Internet) compartilhados.

Steve Bellovin, PHD em ciência da computação, analista de segurança da AT&T e consultor de universidades e do governo americano para segurança na rede tem uma posição com a qual sou forçado a concordar: a segurança da rede começa e termina nos provedores de acesso. Se houver um controle maior por parte destes em identificar corretamente seus usuários, seria mais fácil não só encontrar os causadores de danos como também bloquear seus passos na rede. Computadores conectados a provedores que efetuem este controle, prevê Steve, devem estar prontos para recusar mensagens e conexões dos que não fizerem esta identificação de seus usuários e sistemas.

O risco que vejo nesta atitude, se isto não for decorrente de uma norma adotada globalmente, será o de se restringir o tráfego na rede e criarmos duas Internets: uma legal e outra ilegal, onde vale tudo. A Identificação de quem está conectado a rede diretamente nos provedores, a adoção das assinaturas eletrônicas e um protocolo de ação integrada entre os países para que as ações de danos causados por este meio possam atravessar fronteiras, são as armas que faltam no campo legal para que a Internet seja mais segura.

www.direito.com.br

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