Volta ao lar – Justiça dá parecer favorável à extradição de Cacciola

O ex- banqueiro Salvatore Cacciola, preso há seis meses, pode voltar ao Brasil. A Justiça de Mônaco deu parecer favorável à sua extradição nesta quarta-feira (16/4). O parecer ao pedido do governo brasileiro foi deliberado pelos juízes do Tribunal de Apelações, onde o caso era analisado desde 15 de setembro de 2007, quando o ex-banqueiro foi preso.

Esperada há mais de 30 dias — quando foi feita a última audiência do caso —, a decisão desta quarta ainda não é definitiva porque precisa ser avalizada pelo príncipe Albert II. A confirmação da decisão da Justiça foi feita pelo advogado de defesa de Cacciola, Frank Michel.

A expectativa agora se volta para o pronunciamento do príncipe, que pode ocorrer a qualquer hora. Em casos anteriores, o prazo para a resposta de Albert II variou de sete a 15 dias. Reportagem da Agência Estado informa que desde que assumiu o principado, em abril de 2005, Albert nunca contrariou as decisões da Justiça em casos de extradição.

Responsável pela defesa de Cacciola em Mônaco, o advogado Michel confirmou a intenção de contestar, pela primeira vez na história a eventual decisão do príncipe de referendar o parecer da Justiça. Michel sustenta que há meios previstos na Constituição de Mônaco para questionar no Tribunal Supremo do principado a palavra do príncipe Albert II. A hipótese inédita, caso seja bem-sucedida arrastaria o caso por tempo indeterminado, já que a Corte de Mônaco se reúne cerca de quatro vezes por ano.

Antecedentes

Cacciola foi preso em 15 de setembro do ano passado, quando passeava pela Praça do Cassino, um dos pontos mais tradicionais do principado. Ele foi localizado graças a um registro que preencheu no hotel onde estava hospedado. Ao verificar a ficha de identificação, a polícia monegasca deparou-se com um alerta de prisão expedido pela Interpol a pedido da Polícia Federal brasileira.

O ex-banqueiro, proprietário do extinto Banco Marka, foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão por crimes de peculato e gestão fraudulenta. Segundo a Justiça do Rio, que julgou o caso, Cacciola, ao lado dos donos de outro banco, o FonteCindam, causou prejuízo avaliado em R$ 1,5 bilhão ao Tesouro Nacional durante a crise cambial do real, em janeiro de 1999. Beneficiado por um Habeas Corpus, fugiu para a Itália.

Revista Consultor Jurídico