Remédios superfaturados – STF desmembra inquérito contra deputado Jofran Frejat

O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (13/3), o desmembramento de Inquérito em que o deputado federal Jofran Frejat (PR-DF) e outras pessoas são acusados de compra ilegal e superfaturamento de medicamentos. Com a decisão, somente Frejat será processado no Supremo. Isso porque o parlamentar tem prerrogativas de foro.

A decisão é do ministro Menezes Direito, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República. O ministro justificou o desmembramento na “conveniência da instrução do processo”. Na época dos supostos fatos criminosos, Frejat era secretário de saúde do Distrito Federal. Para o ministro, “a denúncia revela que a participação de Jofran Frejat está bem especificada, o que deixa esclarecida a atuação de cada denunciado”. Segundo Menezes de Direito, nesse caso, o STF autoriza o desmembramento do inquérito.

A defesa dos demais denunciados recorreu dessa decisão. Entre os argumentos apresentados, alegou que, o processo não deveria ser desmembrado para evitar decisões conflitantes e prestigiar o princípio da economia na prestação jurisdicional. Mas, por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso.

Inq 2.548

Revista Consultor Jurídico