Rapto de bebês – Vilma Martins não consegue reduzir a sua pena

Fracassou a tentativa de Vilma Martins Costa, condenada pelo seqüestro de duas crianças — entre elas Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho — de reduzir a sua pena. Vilma queria afastar o crime de forjar parto alheio como próprio. O pedido foi negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Como a defesa dela não suscitou a questão perante as instâncias anteriores ao STF, os ministros sequer analisaram a questão, para evitar a supressão de instância. Eles acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso, seguindo voto do relator do pedido de Habeas Corpus, ministro Celso de Mello.

“Eu entendo que assiste plena razão ao parecer [da PGR]”, disse o ministro. Segundo Celso de Mello, parte do pedido pretendia impor ao STF um exame aprofundado de provas, o que não é possível fazer por meio de Habeas Corpus. No parecer, a PGR afirma que a defesa pretendia obter uma “revisão [da sentença] criminal” por meio do Habeas Corpus e que a ação penal contra Vilma encontra-se “na fase de execução definitiva”.

HC 92.237

Revista Consultor Jurídico