Quantidade x qualidade – MEC ameaça 23 cursos de Direito com cortes de vagas

O Ministério da Educação divulgou uma lista de 23 cursos de Direito que vão ter de cortar 13.786 vagas, com o suposto propósito de melhorar a qualidade do ensino nessas faculdades. Serão atingidas as escolas que tiveram baixo desempenho no exame de avaliação dos estudantes aplicado pelo MEC.

Em janeiro, o MEC anunciou diminuição de 6.323 vagas em outras 26 faculdades. Na terça-feira (25/3), a Secretaria de Educação Superior (SeSu) informou que a estimativa era extinguir mais 7 mil vagas. No entanto, o número de vagas cortadas foi ampliado para 13,7 mil. Seis cursos, que totalizam 1.547 vagas, já concordaram com os cortes.

A medida faz parte da supervisão anunciado pelo MEC no ano passado. O alvo são 80 cursos de Direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.

Dos 23 cursos, sete são da Universidade Paulista, a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país. O sindicato das universidades privadas de São Paulo alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.

As instituições podem sofrer processos administrativos se não assinarem os termos de compromisso com o MEC. Há ainda outros 28 cursos que estão sendo analisados pelo ministério.

Segundo a OAB, há 1.088 cursos de Direito no país. O MEC informa que em 2006 havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.

Repercussão

A Folha de S. Paulo ouviu representantes de faculdades ameaçadas com os cortes do MEC. Ao jornal, o presidente do Semesp (sindicato das universidades privadas de São Paulo), Hermes Figueiredo, afirmou que fechar vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.

A Unip disse que não recebeu proposta alguma de redução de vagas. A Universidade Bandeirante de São Paulo entrou com recurso administrativo junto ao MEC e entende “que não há nenhum fundamento legal para que haja a redução de vagas em seu curso de direito”.

A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ) afirmou que a faculdade já assinou um acordo com o MEC para reduzir o número de vagas de 1.000 para 670. A Unicastelo considera a iniciativa importante na defesa dos alunos.

As Faculdades Integradas de São Carlos disseram que a instituição ainda não discutiu com o MEC o fechamento de vagas. A Faculdade Integral Cantareira informou que tem 98% de índice geral de satisfação expressado por seus alunos, medido pela avaliação institucional em novembro.

A Faculdade Comunitária de Campinas disse que irá aguardar comunicado do MEC. A Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis respondeu que elabora um termo de ajuste para o curso junto ao MEC, mas que não tem confirmado se haverá corte de vagas.

Lista de instituições que terão vagas cortadas

Instituição – Cidade

Centro Universitário do Maranhão – São Luís
Faculdade Integral Cantareira – São Paulo
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas – Rio de Janeiro
Abeu – Centro Universitário – Nilópolis
Universidade da Amazônia – Ananindeua
Faculdades Integradas de São Carlos – São Carlos
Universidade Camilo Castelo Branco – São Paulo
Universidade Camilo Castelo Branco – Fernandópolis
Universidade de Santo Amaro – São Paulo
Faculdade Comunitária de Campinas – Campinas
Universidade Paulista – São José dos Campos
Universidade Paulista – Brasília
Universidade Paulista – Manaus
Universidade Paulista – Assis
Universidade Paulista – São Paulo
Universidade Paulista – Santos
Universidade Paulista – Santana de Parnaíba
Universidade do Vale do Paraíba – Jacareí
Universidade de Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes
Universidade Bandeirante – Osasco
Universidade Bandeirante – São Bernardo do Campo
Universidade Bandeirante – São Paulo
Faculdade de Ciências Sociais – Florianópolis

Revista Consultor Jurídico