TRT/SP: Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz
19 de setembro de 2024
Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho […]
TJ/RN rejeita alegação de inconstitucionalidade contra Lei que estabelece limite de velocidade
19 de setembro de 2024
O Tribunal Pleno do TJRN julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava o […]
TJ/MT: Síndico é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por xingar e ameaçar moradora
19 de setembro de 2024
A juíza Lamisse Roder Feguri, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, condenou o síndico de um condomínio ao pagamento […]
TRT/RS: Frentista que teve desconto em salário após ter recebido notas falsas deve ser ressarcido
19 de setembro de 2024
Um frentista que recebeu uma nota falsa deverá ser ressarcido pelo posto de gasolina em que trabalhou após ter o […]
TRT/MG reconhece indenização por danos morais a motorista obrigado a pernoitar em cabine de caminhão refrigerado
19 de setembro de 2024
Empregado tinha que vigiar a carga e monitorar aparelho de refrigeração. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, por unanimidade, […]
STF anula lei que obrigava escolas particulares a estender promoções a clientes antigos
18 de setembro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, lei do Rio de Janeiro que obrigava escolas particulares a […]
STF mantém suspensão de castração compulsória de cães e gatos em SP
18 de setembro de 2024
Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores profissionais desses animais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo […]
STJ: Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino
18 de setembro de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.069.773, de relatoria do desembargador convocado Otávio […]
STJ: Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
18 de setembro de 2024
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração […]
STJ: Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
18 de setembro de 2024
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma […]
10 de julho
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