TRF1: Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos
14 de junho de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido […]
TRF1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda
14 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do […]
TRF1: É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas
14 de junho de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]
TRT/SP: Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada em R$ 100 mil
14 de junho de 2024
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em […]
TJ/SC: Plano de saúde é obrigado aceitar dependentes com transtorno do espectro autista
14 de junho de 2024
Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí/SC determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em […]
TRT/CE: Entregador do James Delivery ganha ação de reconhecimento de vínculo trabalhista
14 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou as empresas James Delivery Intermediações de Negócios Ltda. e a Companhia Brasileira de […]
TJ/RN: Prisão preventiva não anula princípio da presunção de inocência
14 de junho de 2024
Um homem que praticou um novo delito durante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão – que são previstas […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento oncológico para paciente com anemia
14 de junho de 2024
A 16ª Vara Cível de Natal confirmou liminar de urgência anteriormente deferida e determinou que um plano de saúde autorize […]
TJ/DFT: Motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros deve ser indenizado
14 de junho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar […]
TJ/SP: Homem atingido por disparo acidental em estande de tiro será indenizado
14 de junho de 2024
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
22 de abril
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