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TST: Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa

5 de dezembro de 2024

Para a 6ª Turma, a punição foi desproporcional ao ato. Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa […]

TST: Advogado pode ter honorários penhorados para pagar dívidas trabalhistas

5 de dezembro de 2024

Decisão garante limite de penhora e preservação de subsistência. Resumo: Um advogado de Goiás conseguiu suspender o bloqueio de parte […]

TRF1: Administrador de madeireira é condenado por falsificar autorizações para transporte de produtos florestais

5 de dezembro de 2024

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um administrador de empresa madeireira a cinco anos […]

TRT/SP: Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamação trabalhista

5 de dezembro de 2024

A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé e ato […]

TJ/DFT: Homem lesado em negociação de veículo deve ser indenizado

5 de dezembro de 2024

Um homem que foi lesado durante negociação de veículo será indenizado. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de […]

TJ/DFT: Festa de 15 anos frustrada – mãe será indenizada por danos materiais e morais

5 de dezembro de 2024

Uma mulher que contratou serviço para organizar a festa de 15 anos da filha será indenizada. A decisão é da […]

TRT/GO: Justiça do Trabalho reconhece adicional de periculosidade para técnica de enfermagem exposta à radiação

5 de dezembro de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma técnica de enfermagem tem direito ao adicional de […]

TJ/SP: Dono de pitbull indenizará criança vítima de ataque em condomínio

5 de dezembro de 2024

Reparação fixada em R$ 8 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluna vítima de bullying escolar

5 de dezembro de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve condenação do Distrito Federal ao […]

TRT/RS: Companhia aérea deve indenizar agente de vendas que desenvolveu depressão e esgotamento

5 de dezembro de 2024

Resumo: Agente de vendas de companhia aérea deve ser indenizado após diagnóstico de depressão e esgotamento. O excesso de trabalho […]

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