TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
17 de janeiro de 2024
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: União não pode se negar a pagar diferenças de função comissionada a servidor sob alegação de déficit orçamentário
17 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da […]
TRF1: Avó não pode ser considerada para aquisição de nacionalidade brasileira por neto estrangeiro
17 de janeiro de 2024
Um homem não conseguiu efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade brasileira por falta […]
TRF4: Justiça garante remoção de servidor de Instituto Federal com problema de coluna
17 de janeiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS reconheceu o direito de um servidor público, do Instituto Federal (IF) Farroupilha, lotado […]
TRF4: Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19
17 de janeiro de 2024
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre assegurou a um médico da capital o direito ao abatimento mensal de 1% […]
TJ/PB: Mudança em Lei torna mais duras penalidades para crimes contra crianças e adolescentes
17 de janeiro de 2024
Nessa segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.811/2024, que institui a Política Nacional de Prevenção […]
TRT/SP: Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato
17 de janeiro de 2024
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e reconheceu a validade […]
TJ/RJ: Decisão proíbe abordagem noturna de população de rua, uso de violência e apreensão compulsória
17 de janeiro de 2024
A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, declarou inconstitucional a resolução que trata de […]
TJ/RN: Tese de ocorrência de prática de juros sobre juros não é acolhida em apreciação de demanda relacionada a empréstimo
17 de janeiro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN reconheceu a legalidade das taxas pactuadas entre as partes, o que torna prejudicado o […]
TJ/PB: Pet pode transitar dentro de condomínio acompanhado do tutor e com coleira
17 de janeiro de 2024
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, Onaldo Rocha de Queiroga, determinou o livre acesso de um […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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