TJ/DFT: Banco deve indenizar correntista que teve conta encerrada sem comunicação prévia
15 de janeiro de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por […]
TRT/RS: Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa
15 de janeiro de 2024
Um pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perdeu o direito à pensão que recebia mensalmente da empresa. A decisão […]
TJ/MG: Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio
15 de janeiro de 2024
Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/MG: Plano de saúde que se negou pagar a internação de urgência em período de carência deve indenizar
15 de janeiro de 2024
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de uma operadora de […]
TJ/SP condena empresa por venda de produto em embalagem semelhante ao da concorrente
15 de janeiro de 2024
Prática conhecida como violação de “trade dress”. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
STF invalida lei do Pará sobre utilização de depósitos judiciais
12 de janeiro de 2024
A lei estadual traz diversos pontos divergentes em relação à norma nacional que trata da matéria. O Plenário do Supremo […]
STJ: Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
12 de janeiro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal […]
TRF1: Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo
12 de janeiro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da […]
TRF1: Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros
12 de janeiro de 2024
Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os […]
TRF1: União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas
12 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]
19 de dezembro
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