TRT/RS reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
11 de janeiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a […]
STJ: Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
10 de janeiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional […]
TRF1: Plano de saúde coletivo é regido pelas cláusulas do contrato e não pelos índices aprovados pela ANS
10 de janeiro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura […]
TRF1: Médico formado em instituição estrangeira deve se submeter ao revalida para ter o diploma reconhecido no Brasil
10 de janeiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia concedido a um médico […]
TRF4: É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19
10 de janeiro de 2024
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém […]
TRF5 garante fornecimento de medicamento para doença de CROHN
10 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União e do […]
TJ/SP: Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista
10 de janeiro de 2024
Paciente internado após decisão judicial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/SP: Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública
10 de janeiro de 2024
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Município deve indenizar motorista por queda de árvore em veículo
10 de janeiro de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande […]
TJ/DFT: Mulher que ficou com o sorriso afetado após procedimento odontológico deve ser indenizada
10 de janeiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Amor Saúde Vicente Pires Ltda […]
19 de dezembro
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