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TRT/SC: Regras que alteram admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro

24 de janeiro de 2025

Mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado estiver fundamentado em precedentes qualificados. A partir de 24 de […]

TJ/SP: Homem que descobriu não ser pai biológico de criança não será indenizado

24 de janeiro de 2025

Processo extinto por prescrição. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/MG: Cobranças de filiação não autorizada em aposentadoria geram indenização

24 de janeiro de 2025

Descontos mensais eram feitos por associação que o aposentado não conhecia. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Justiça determina recuperação de conta invadida em rede social, mas nega indenização por danos morais

24 de janeiro de 2025

Em decisão proferida pela juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, uma plataforma […]

TJ/SC: Policial perde o cargo por falsificar boletim de ocorrência como furto de veículo

24 de janeiro de 2025

Servidor cobrou R$ 400 para registrar BO falso e localizar veículo em caso de desacordo. A 5ª Câmara Criminal do […]

TJ/DFT mantém multa por entrada de adolescente em evento restrito a maiores de idade

24 de janeiro de 2025

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de […]

TRT/RS: Empresa de insumos agrícolas deve indenizar vendedor que sofreu assédio eleitoral em 2022

24 de janeiro de 2025

Resumo: 1ª Turma confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo quanto à indenização por danos morais, em […]

TRT/MT: Frigorífico é condenado após dispensar trabalhadora com depressão

24 de janeiro de 2025

Diagnosticada com depressão e ansiedade, uma trabalhadora de Tangará da Serra teve reconhecida como discriminatória a dispensa dada por um […]

TJ/DFT: Banco BRB é condenado por fraude em empréstimo consignado

24 de janeiro de 2025

O BRB Banco de Brasília foi condenado por falha na segurança de sistema bancário que não impediu a ocorrência de […]

TJ/MA: Banco e aplicativo de transporte não têm responsabilidade em assalto sofrido por mototaxista

24 de janeiro de 2025

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou […]

TRT/SC: Regras que alteram admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro

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