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Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União até cumprimento de critérios de transparência

24 de dezembro de 2024

Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações. O ministro Flávio Dino, […]

CNJ: Saída temporária – Polícias não podem reconduzir sentenciados ao presídio antes de decisão judicial

24 de dezembro de 2024

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido formulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para declarar […]

TRF4: Vereador é condenado por incitar discriminação contra nordestinos durante sessão

24 de dezembro de 2024

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou um vereador de Caxias do Sul a três anos de reclusão, […]

TJ/RN: Empresas são condenadas após carro híbrido Tiggo 8 apresentar defeito

24 de dezembro de 2024

Duas fabricantes e uma concessionária, responsáveis pela montagem e venda de um veículo com defeito, terão que indenizar um cliente […]

TJ/DFT: Empresa de cursos é condenada por enganar consumidores com falsa oferta de estágio

24 de dezembro de 2024

Uma empresa de cursos profissionalizantes foi condenada a indenizar consumidores enganados por oferta de estágio. A decisão é da 3ª […]

TJ/MG condena plano de saúde por negativa de cobertura a paciente oncológico

24 de dezembro de 2024

Homem teria que realizar cirurgia de urgência em outro estado. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/MG: Instituição de ensino indenizará estudante por encerrar curso sem comunicação prévia

24 de dezembro de 2024

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que […]

TJ/RN mantém sentença e empreiteira é condenada a indenizar cliente após abandono de obra

24 de dezembro de 2024

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação de uma empreiteira que abandonou obra de […]

STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar

23 de dezembro de 2024

Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades. Por maioria […]

STF autoriza busca e apreensão, afastamentos e amplia restrições em investigação sobre venda de sentenças no MT

23 de dezembro de 2024

Ministro Cristiano Zanin atendeu pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da PGR, e determinou bloqueio de R$ 1,8 milhão […]

Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União até cumprimento de critérios de transparência

CNJ: Saída temporária – Polícias não podem reconduzir sentenciados ao presídio antes de decisão judicial

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