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TRF1: Homem que realizou tratamento em Cuba com recursos públicos por força de liminar posteriormente revogada não deve restituir valores

3 de outubro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou o agravo regimental da União […]

TRF4: Sentença nega registro da marca Pronta Pele por colisão com Prontopele

3 de outubro de 2024

A Justiça Federal manteve a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o pedido de registro da […]

TRF4: Empresa de segurança não precisa de registro no Conselho de Administração

3 de outubro de 2024

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que uma empresa de segurança não é obrigada a ter registro no […]

TJ/RN: Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais

3 de outubro de 2024

A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada autor do […]

TJ/PE: Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha

3 de outubro de 2024

A parcela mensal a ser paga pelo homem corresponde à metade da renda de um presumido aluguel. A Segunda Câmara […]

TRT/MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal

3 de outubro de 2024

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, […]

TJ/AM: Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016

3 de outubro de 2024

Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal n.º 2.192/2016, a base de cálculo do IPTU para os anos […]

TJ/SP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia

3 de outubro de 2024

Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/SC: Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada

3 de outubro de 2024

Segundo testemunhas, filho do dono da empresa chegou a dizer que as pessoas teriam que “comer seus próprios cachorros” se […]

TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de festa infantil

3 de outubro de 2024

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF. condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o […]

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