TST: Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista
9 de outubro de 2025
Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial. Resumo: Uma cervejaria pretendia excluir o pagamento de […]
TRF1: Servidor da PRF tem licença-capacitação negada por curso ser considerado incompatível com as atribuições do cargo
9 de outubro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor da Polícia Rodoviária […]
TJ/MA: Uber pode bloquear conta de homem que respondeu a processo criminal
9 de outubro de 2025
O Poder Judiciário, por meio do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedente […]
TJ/MT: Banco Mercantil do Brasil é condenado a devolver valores em dobro a idosa por empréstimos fraudulentos
9 de outubro de 2025
Uma idosa de 72 anos, beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPL/LOAS), conseguiu na Justiça a anulação de três empréstimos […]
TJ/SC confirma nulidade de compra e venda de imóvel por simulação entre as partes
9 de outubro de 2025
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento . A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]
TJ/MG: Acusado de produzir bebida clandestina continuará preso
9 de outubro de 2025
Suspeito passou por audiência de custódia em BH e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva. O homem de […]
TRT/SP: eletricista demitido por embriaguez tem justa causa mantida
9 de outubro de 2025
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um eletricista […]
TRT/SP: Empresa deve indenizar trabalhador nordestino vítima de xenofobia
9 de outubro de 2025
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa a pagar indenização a trabalhador exposto a situações […]
TJ/RN: Plataforma de viagens é condenada a indenizar cliente após falha na prestação de serviços de hospedagens
9 de outubro de 2025
Uma plataforma online de viagens foi condenada a indenizar um consumidor em R$ 2 mil por danos morais, além de […]
TJ/SP: Lei que autoriza inclusão de artes marciais em escolas é inconstitucional
9 de outubro de 2025
Dispositivo invade competência da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade […]
12 de dezembro
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