TJ/DFT: Faculdade é condenada a indenizar aluno por inviabilizar estágio obrigatório
9 de outubro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]
TJ/MT: Justiça garante fornecimento de medicamento a paciente com doença rara
9 de outubro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter […]
STF restabelece critério do Conselho Federal de Medicina para atendimento a adolescentes trans
8 de outubro de 2025
Em decisão provisória que suspendeu medida da Justiça Federal no Acre, ministro Flávio Dino considerou que o tema já está […]
STJ: Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência
8 de outubro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade […]
STJ: Crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
8 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto […]
TST: Empresa é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro
8 de outubro de 2025
Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde. Resumo: Um casal de empregados de […]
TST: Estivador portuário pode ser suspenso por engajamento mensal insuficiente
8 de outubro de 2025
Norma coletiva que prevê suspensão foi validada pela 7ª Turma. Resumo: Um estivador do Porto de Paranaguá (PR) foi suspenso […]
TRF5 condena CBTU por queda de muro do metrô sobre criança
8 de outubro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento à Apelação da Companhia […]
TRF3: União deve fornecer medicamento à paciente com linfoma de Hodgkin
8 de outubro de 2025
Pembrolizumabe é considerado efetivo para combater o tipo de câncer. A 1ª Vara Federal de Americana/SP condenou a União ao […]
TJ/PB suspende lei que criou cargo de Consultor Jurídico
8 de outubro de 2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da Lei […]
12 de dezembro
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