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TJSC reforça: em contratos imobiliários, a última parcela é indispensável para escritura definitiva. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]

Procedimento foi considerado questão de saúde, e não estética. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

Investigação social apontou antecedentes profissionais e pessoais que pesaram contra o candidato. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

Uma decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a obrigação de […]

A Justiça do Rio Grande do Norte (RN) declarou a inexistência de um contrato de trabalho supostamente firmado entre uma […]

Colegiado considerou que, ao transferir trabalhador de 73 anos para outro estado sem o seu consentimento, União violou garantias previstas […]

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e […]