STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
9 de outubro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das […]
TST: Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória
9 de outubro de 2024
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos. A […]
TRF1: União deve fornecer o medicamento de alto custo a criança com Síndrome de Morquio
9 de outubro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região`(TRF1) decidiu manter a sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária […]
TRF1: Pagamento do seguro-desemprego é suspenso no caso de admissão sem intervalo de tempo em outro emprego
9 de outubro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de seguro-desemprego de uma trabalhadora, uma […]
TRF1: Celebração de termo de compromisso em procedimentos no âmbito do Cade não constitui direito das empresas investigadas
9 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que declarou o direito de empresas […]
TRF3: DNIT deve indenizar vítima de acidente de trânsito em rodovia federal
9 de outubro de 2024
Laudo pericial atestou lesões corporais de natureza grave. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou […]
TJ/MG: Transgênero deve ser indenizado por operadora de telefonia celular
9 de outubro de 2024
Solicitação da mudança de nome nos dados cadastrais não foi atendida pela empresa. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Fraude à execução: TRT-RS mantém penhora sobre helicóptero vendido por R$ 58 mil e revendido por R$ 4 milhões
9 de outubro de 2024
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (SEEx) determinou que deve ser mantida a […]
TRT/MG não autoriza a inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista
9 de outubro de 2024
Em decisão unânime, os julgadores da Terceira Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma credora, que buscava […]
TJ/AC mantém condenação de homem que não fez transferência de motocicleta e deixou multas acumularem no nome do antigo dono
9 de outubro de 2024
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a sentença para que o reclamado […]
19 de junho
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