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CNJ: Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente

10 de outubro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de verbas (gratificações, benefícios e auxílios) que não compõem […]

TRF1: Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal

10 de outubro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Justiça Estadual do Amapá é competente […]

TRF1: Município deve ser excluído do cadastro de inadimplentes do Governo Federal

10 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da […]

TRF1 confirmada decisão da comissão de heteroidentificação que não reconheceu condição de pessoa preta/parda de candidato no concurso do Senado

10 de outubro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da Comissão de Heteroidentificação do concurso […]

TRF4: INPI obtém liminar para que empresa de assessoria não possa usar símbolos do órgão público

10 de outubro de 2024

A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire […]

TRF4: Mulher com visão monocular ganha direito à isenção de imposto de renda

10 de outubro de 2024

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a União reconheça a isenção do imposto de renda […]

TJ/CE: Operadora de plano de saúde Hapvida deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal

10 de outubro de 2024

Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. […]

TJ/AM: Citação feita por oficial de justiça por mensagem de aplicativo e que cumpriu finalidade é válida

10 de outubro de 2024

Uma das teses do acórdão é que “a forma do ato não se sobrepõe à sua substância quando esta cumpre […]

TJ/AM: Justiça condena operadora de plano de saúde a indenizar consumidora por demora na análise da solicitação de exames oncológicos

10 de outubro de 2024

Em contestação, a empresa alegou que não havia urgência na realização dos exames, argumento não acatado pelo juiz Alexandre Henrique […]

TJ/RS nega penhora de veículo de idosa usado para tratamento de saúde

10 de outubro de 2024

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu ao pedido de uma idosa […]

CNJ: Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente

TRF1: Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal

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TRF4: Mulher com visão monocular ganha direito à isenção de imposto de renda

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