TJ/DFT: Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica
12 de fevereiro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma operadora de […]
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
11 de fevereiro de 2025
Ministro Flávio Dino verificou que a Justiça Federal estendeu benefício de forma contrária ao entendimento consolidado do Tribunal sobre a […]
STJ: Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
11 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto […]
CNJ: Portal Jus.br exigirá conta nível ouro para acesso de usuário via Gov.br
11 de fevereiro de 2025
A partir desta terça-feira (11/2), o acesso ao Portal Jus.br passará a exigir contas nível ouro dos usuários que fazem […]
TST: Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função
11 de fevereiro de 2025
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência. Resumo: A Terceira Turma do TST […]
TST: Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa
11 de fevereiro de 2025
TST afastou indenização porque danos morais não foram comprovados. Resumo: O TST isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar […]
TRF1: Militar tem direito à prorrogação do seu tempo de serviço temporário
11 de fevereiro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença para anular o indeferimento do […]
TRF4: Duplicidade em pedido leva Justiça a negar o benefício a atingido por enchentes
11 de fevereiro de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de Auxílio Reconstrução feito por um morador de Novo Hamburgo […]
TRT/RS: Doméstica rural que sofreu assédio sexual deve receber indenização por danos morais
11 de fevereiro de 2025
Uma trabalhadora doméstica rural vítima de assédio sexual por parte do empregador receberá uma indenização de R$ 10 mil por […]
TJ/MS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos por fazer greve
11 de fevereiro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a […]
31 de agosto
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