TJ/MS: Justiça condena bancos BMG e Daycoval por contratos fraudulentos de empréstimos consignados
25 de março de 2024
O Juiz Márcio Rogério Alves, atuando pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), reconheceu a […]
STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de fio elétrico
22 de março de 2024
Ministro Alexandre de Moraes verificou que não há motivo para restringir a liberdade do sentenciado. O ministro Alexandre de Moraes, […]
STJ decide em repetitivo que declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
22 de março de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que […]
STJ: Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
22 de março de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo […]
STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí
22 de março de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou pedido do empresário Hugo Alves Pimenta para, em […]
STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
22 de março de 2024
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, nesta quarta-feira (20), a sentença da […]
STJ decide que seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa
22 de março de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para julgar […]
TST: Rede de fast food Burger King é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
22 de março de 2024
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão […]
TST: Sem curso de vigilante, segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade
22 de março de 2024
Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores, A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso […]
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
22 de março de 2024
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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