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TJ/AM: Consumidor que teve de pagar duas vezes pela compra por problemas no sistema, receberá danos morais 13 de maio de 2024 A 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou processo envolvendo relação de consumo e deu parcial provimento a recurso interposto […]
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TJ/MG: Construtora é condenada a indenizar casal por entregar terreno com área menor 13 de maio de 2024 A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
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STJ afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal 10 de maio de 2024 Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> STJ: Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua 10 de maio de 2024 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, […]
TRF1 suspende portaria que anulou anistia a falecido marido de pensionista 10 de maio de 2024 Alegando que o procedimento de revisão da anistia foi realizado por Grupo de Trabalho Interministerial, quando deveria ter sido realizado […]
TRF1: Universidade Federal deve reclassificar alunos na seleção de vagas para Medicina sem aplicação de cotas raciais 10 de maio de 2024 A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Sul […]
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