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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) deve ser aplicada imediatamente aos contratos de […]

Diante do risco, o superintendente regional pode delegar essa atribuição aos auditores. Resumo: O TST considerou válida a interdição de […]

Diante da comprovação da dependência econômica, os pais de um 3º sargento do Exército Brasileiro (EB) falecido garantiram o direito […]

Reparação de R$ 150 mil por danos morais. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

A natureza discriminatória da dispensa foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que […]

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da empresa. […]