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É inviável conceder liberdade provisória quando ainda estão presentes os motivos da prisão preventiva. E, principalmente, quando é necessário garantir […]

por Danilo Ribeiro Miranda Autoridades do governo são contra. Entidades do Ministério Público e da magistratura taxam o assunto de […]

A Defensoria Pública em Jundiaí (SP) conseguiu que uma candidata acima do peso continuasse na disputa por uma vaga para […]

É responsabilidade do Estado garantir que seus policiais sejam treinados e preparados para a solução de imprevistos sem agirem de […]

Uma mulher acusada de matar o marido não conseguiu arquivar a Ação Penal a que responde. Por unanimidade, os ministros […]

Com o objetivo de debater a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, a Associação dos Notários e Registradores […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento dos pedidos de Habeas Corpus de Suzane Richthofen e […]

O depoimento da vítima durante a fase policial é indício suficiente para que se prossiga a Ação Penal. O entendimento […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, a ex-diretora do […]

A Petrobras está obrigada a fornecer diesel S-50, menos poluente, em quantidade suficiente ao abastecimento dos veículos novos que entrarem […]