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TRF1: Estabilidade familiar garante que professor do IFBA permaneça em Porto Seguro após remoção

30 de agosto de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência […]

TRF4: DNIT não terá que pagar danos morais à proprietária de veículo atingido por camada de piche

30 de agosto de 2024

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais […]

TJ/MT: Decreto estadual que impõe anos iniciais do ensino fundamental aos municípios é inconstitucional

30 de agosto de 2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

TJ/RN: Universidade particular transfere curso de estudante para outra cidade e é condenada por danos morais

30 de agosto de 2024

Uma universidade particular deve indenizar uma estudante no valor de R$ 2 mil, por danos morais, após transferir seu curso […]

TRT/SP: Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

30 de agosto de 2024

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de […]

TJ/PB: Homem é condenado por homofobia contra a própria irmã

30 de agosto de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou a pena aplicada a um homem que foi condenado por […]

TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia

30 de agosto de 2024

Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada […]

TRT/MG: Trabalhadora terceirizada de hospital que acumulou funções ao limpar calçada da entidade com máquinas pesadas receberá adicional

30 de agosto de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% sobre o salário mensalmente […]

TJ/RN: Lei sobre convocação de soldados inconstitucional

30 de agosto de 2024

O Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei Estadual nº 11.169/2022, por ofensa aos artigos 3º e 26, da […]

TRT/RS: Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta

30 de agosto de 2024

Um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu da empregadora outro meio de transporte para realizar […]

TRF1: Estabilidade familiar garante que professor do IFBA permaneça em Porto Seguro após remoção

TRF4: DNIT não terá que pagar danos morais à proprietária de veículo atingido por camada de piche

TJ/MT: Decreto estadual que impõe anos iniciais do ensino fundamental aos municípios é inconstitucional

TJ/RN: Universidade particular transfere curso de estudante para outra cidade e é condenada por danos morais

TRT/SP: Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

TJ/PB: Homem é condenado por homofobia contra a própria irmã

TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia

TRT/MG: Trabalhadora terceirizada de hospital que acumulou funções ao limpar calçada da entidade com máquinas pesadas receberá adicional

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