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por Luiz Felipe Conde A Lei dos Planos de Saúde, que neste ano comemora seu décimo aniversário, criou o “plano […]

por Marina Ito Instrumento de exceção, cada vez mais banalizado, a Medida Provisória não pode ser extinta. Mas coibir o […]

Administrador e o concessionário de rodovias respondem pelos danos gerados por acidente provocado por animal que invadiu a pista. O […]

por Cássia Elisabete Souza A nova norma editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para as operadoras de planos de […]

*Editorial publicado no jornal Folha de S. Paulo neste domingo (30/3). A suspensão, em caráter provisório, de 20 artigos da […]

por Marina Ito Muito se fala em bancos de dados, como SPC e Serasa, mas não se discute o limite […]

por Antonio Pessoa Cardoso Em março do próximo ano, a Bahia comemora a data magna do Judiciário; trata-se da criação […]

por Aline Pinheiro A Justiça Federal de São Paulo autorizou uma advogada a ter acesso ao processo administrativo que tramita […]

Em entrevista à repórter Carolina Brígido, do jornal O Globo, o advogado Paulo Lôbo, membro Conselho Nacional de Justiça, afirma […]

Não se pode penalizar da mesma forma o infrator contumaz e alguém que não tenha envolvimento rotineiro em fatos que […]