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O Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) não conseguiu anular decisão que, entre outros efeitos, suspendeu suas portarias destinadas à […]

Cargo de professor não pode ser acumulado com o de monitor. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal […]

Agências bancárias devem cumprir exigências previstas em lei municipal ao se instalarem na cidade. O entendimento é da 4ª Turma […]

Nada impede que um juiz trabalhe em um processo durante as suas férias. O entendimento é da 1ª Turma do […]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour de Goiânia a pagar a diferença entre o salário […]

O ex-delegado chefe da Polícia Federal em Marília, Washington da Cunha Menezes, foi condenado a quatro anos de prisão, em […]

A Rádio e Televisão Bandeirantes está obrigada a ressarcir o costureiro e deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por prestação de […]

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Para que o atraso de salário seja considerado como um dano moral é preciso comprovar que o trabalhador sofreu constrangimentos […]

por Alexandre Vidigal de Oliveira Nem tudo é virtuoso no processo virtual. Enquanto solução para otimizar a tramitação do processo, […]