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STJ: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador

5 de setembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do […]

CNJ: Partilha poderá ocorrer em Centros de Solução de Conflitos mesmo quando houver menores de idade

5 de setembro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de acordos que envolvam partilha de bens, no âmbito pré-processual, mesmo […]

TRF1: Assentamento em Tocantins é reintegrado ao INCRA devido abandono do imóvel rural

5 de setembro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um homem contra […]

TRF1: Prova testemunhal complementa prova material para fins de aposentadoria rural

5 de setembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da […]

TRF4: mantém sentença que isentou CEF de indenizar homem que pagou R$ 2,3 mil para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet

5 de setembro de 2024

A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina manteve a sentença que negou um pedido de condenação […]

TRF4: Professor que sofreu acidente fora do trabalho perde direito a benefício

5 de setembro de 2024

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]

TRF6 mantém penas de envolvidos com imigração ilegal para os Estados Unidos

5 de setembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) concluiu o julgamento dos recursos de quatro envolvidos na […]

TRT/RS: Cozinheira chamada de “negrinha” e excluída de reuniões deve ser indenizada

5 de setembro de 2024

Uma empresa de automação deverá indenizar uma cozinheira que era chamada de “negrinha” e excluída das reuniões do setor. A […]

TRT/SP: Falta de intimação de administrador judicial em ação contra empresa falida gera anulação de sentença

5 de setembro de 2024

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença de processo que envolvia empresa financeira cuja […]

TRT/MS mantém demissão por justa causa por assédio sexual no trabalho

5 de setembro de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa […]

STJ: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador

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TRF1: Assentamento em Tocantins é reintegrado ao INCRA devido abandono do imóvel rural

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TRF6 mantém penas de envolvidos com imigração ilegal para os Estados Unidos

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