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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (27/2) a cautelar da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que […]

[Editorial publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 27 de fevereiro] Assumiu dimensão desproporcional a contenda entre o procurador-geral de […]

O Procon tem competência para aplicar multa por prática de dumping. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal […]

O estado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais a um casal […]

Um dos acusados no esquema do mensalão, o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra […]

A Advocacia-Geral da União manifestou-se favoravelmente, na segunda-feira (25/2), pela suspensão liminar da lei que proíbe o uso do amianto […]

Foram aprovados 10.818 bacharéis na primeira fase do Exame de Ordem da seccional paulista da OAB, o que corresponde a […]

Chegou a nove o número de ações em que a Folha de S. Paulo obteve vitória na Justiça na batalha […]

por Atahualpa Fernandez “Eu e meu clã contra o mundo; eu e minha família contra meu clã; eu e meu […]

Ainda que o atenuante seja a menoridade, a pena não pode ser estipulada abaixo do mínimo legal. O entendimento é […]