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A Justiça estadual julgou improcedente a ação em que um consumidor pedia a anulação de contrato de cartão de crédito […]

Resumo: Tribunal confirma direito à isenção parcial e restituição de descontos indevidos, com ajuste nos juros. Forma de cálculo dos […]

Homem não recebeu o dinheiro do ingresso de volta O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]

Modalidade não regulamentada na legislação brasileira. A o juiz da 2ª Vara Criminal de Jales/SP, Júnior da Luz Miranda condenou os […]

Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de […]

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma advogada que descumpriu cláusula contratual de exclusividade, atuando […]

Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]

Por unanimidade, Plenário reconheceu, em sessão virtual, competência estadual para disciplinar o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por […]