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Mesmo antes de uma entidade sindical estar registrada no Ministério do Trabalho, o dirigente sindical tem garantida a estabilidade provisória […]

É inconstitucional a Lei 2.107/98 que estabelece a idade mínima de 16 anos como requisito básico para ocupar cargo público […]

Invasão de domicílio, mesmo que seja por suspeita de crime, deve ser sempre autorizada por ordem judicial. Motivo: sem ordem […]

por Claudio Julio Tognolli Policiais federais da Superintendência Regional na Bahia prenderam em flagrante uma quadrilha de Belém, Pará, que […]

por Claudio Julio Tognolli Gravadoras e estúdios de cinema não podem pedir para empresas de telefonia e internet os nomes […]

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembléia Legislativa do Paraná, resolveu contrariar o Código de […]

Se as condições financeiras da mulher são diferentes da época da separação, ela tem direito a receber pensão alimentícia do […]

O Comitê Gestor de Tabelas Processuais da Justiça Federal se reuniu na segunda (28/1) e na terça (29/1), no Conselho […]

Trabalhador autônomo tem direito a indenização por acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do […]

Dinheiro de correntista em conta bancária é propriedade do cliente e não deve ser aplicado em fundos de investimentos sem […]